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Câmara Municipal de Alpiarça - Município de Alpiarça

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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Alpiarça


Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Alpiarça, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alpiarça tem como objectivos promover os direitos da criança ou do jovem (0-18 anos), bem como pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Fazem parte dos objectivos da CPCJ (modalidade Restrita):
1. Atender e informar as pessoas que se dirigem a esta comissão;
2. Apreciar liminarmente as situações de que a comissão tenha conhecimento, decidindo o arquivamento ou a abertura de processo de promoção de direitos e protecção;
3. Proceder à instrução de processos;
4. Solicitar a participação da comissão alargada sempre que se justifique, bem como o parecer de outros técnicos;
5. Acompanhar e rever as medidas de promoção e protecção, decidindo a sua aplicação;
6. Informar em plenário, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.
Contactos CPCJ: Telefone: 243 558 242 - Telemóvel: 964 647 037 email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.