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Câmara Municipal de Alpiarça - Município de Alpiarça

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Componente de apoio à família (CAF/OTL) – Acompanhamento dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico(CEB).

Considerando a importância de continuar a adaptar os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias, o Agrupamento de Escolas José Relvas, enquanto entidade responsável pela supervisão pedagógica e a Autarquia, na qualidade de entidade promotora desta resposta social dão início, à implementação deste serviço na Escola Básica Professor Abel Avelino e Escola Básica de 1º Ciclo e Jardim de Infância de Alpiarça, no período antes das atividades letivas e/ou depois da componente letiva e nas interrupções das mesmas, mediante necessidades comprovadas dos Pais e ou Encarregados de Educação.

A CAF é promovida tendo presente os princípios consignados no Regime Jurídico da Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho, bem como no disposto na Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, e no Decreto-Lei nº144/2008, de 28 de julho, que atribuem às autarquias locais responsabilidades em matéria de Educação Pré-Escolar e de 1º Ciclo do Ensino Básico(1º CEB), e ao abrigo do disposto no artigo 5º no âmbito do Despacho nº 9265-B/2013 de 15 de julho de 2013.
A Componente de Apoio à Família, (CAF), no 1º CEB pode ser oferecida quando as necessidades das famílias o justifiquem.
- Protocolo
- Regulamento
- Requerimento (Boletim de Inscrição)
Período pré-letivo – 08:00h – 09:00h (EB1/JI de Alpiarça e EB1 Prof. Abel Avelino)
Este momento de acolhimento deve ser conduzido de acordo com as necessidades e características do grupo e de cada criança, sendo assegurado por um funcionário do Município. A inscrição neste período depende das necessidades das famílias e do horário a estabelecer em cada estabelecimento de ensino.
Período pós-letivo - 17:30h – 18:30hEscola EB1 Prof. Abel Avelino e Escola EB1/JI de Alpiarça
O período pós-letivo poderá funcionar nos estabelecimentos acima referidos desde que existam inscrições devidamente fundamentadas pelos comprovativos da entidade patronal dos pais e/ou encarregados de educação.
Admissão
A admissão na Componente de Apoio à Família é realizada em função das reais necessidades das famílias, devidamente comprovadas, através da declaração da entidade patronal, onde conste o horário e local de trabalho dos adultos do agregado familiar.
Interrupções letivas
Durante as interrupções letivas do Natal, Carnaval, Páscoa e Verão a CAF funcionará das 08:00h às 17:30h num Estabelecimento de Ensino a comunicar aos Enc. de Educação. De acordo com programa e inscrição a facultar atempadamente aos Pais e Enc. de Educação. As inscrições serão realizadas por ordem de chegada sempre de acordo com os critérios de admissão CAF, sendo limitado o serviço de acordo com as capacidades do Município. Poderão outros acordos CAF ser estabelecidos com outras entidades.