Serviços disponíveis para Obras Particulares
Os formulários são apresentados em documento Word. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Os formulários disponíveis para download são os seguintes:
1. Informação Prévia/Declararação de Revalidação
4. Emissão de Alvará de Licença
5. Autorização Administrativa – Utilização
6. Apresentação projectos especialidades
8. Licença de Ocupação de Via Pública por motivo de obras
9. Participação de início dos trabalhos
11. Renovação / Licença Especial
12. Certidão
13. Averbamento
14. Verificação das condições de segurança e salubridade
15. Recepção provisória / definitiva e redução/libertação de garantia bancária
17. Pedido de Informação - Direito à Informação
19. Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
