- Tabela de Taxas e Licenças 2010
Taxas aprovadas em reunião de Câmara de 30/08/2011 e em sessão de Assembleia Municipal de 23/09/2011:
TAXA DE DERRAMA PARA O ANO 2012
1,50% - Para as empresas com volume de negócios no ano anterior superior a € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
1,00 % - Para as empresas com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150.000,00 (centos e cinquenta mil euros)
TAXA DE IMI PARA O ANO 2012
Prédios rústicos: 0,8%
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios urbanos reavaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Majorações:
- Aplicação de majoração de 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados
- aplicação de majoração até ao dobro da taxa aplicável - 1,6% - aos prédios rúticos com áreas florestais abandonadas
TAXA MUNICIPAL DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
Taxa para o ano 2012: 0,25%
TAXA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL IRS
Participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal em Alpiarça
