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Câmara Municipal de Alpiarça - Município de Alpiarça

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Taxas e Licenças

- Tabela de Taxas e Licenças 2010 (Em vigor)

ANO DE 2014
TAXA DE DERRAMA
1,50% Taxa - Para as empresas com volume de negócios no ano anterior superior a € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
1,00% Taxa reduzida; Isenção de derrama durante 2 anos (2015 e 2016) para as empresas que cumulativamente: 1 - Fixem a sua sede no concelho de Alpiarça, no ano 2015; 2 - Criem e mantenham, durante esse período, 3 ou mais postos de trabalho
TAXA DE IMI
0,7% Taxa urbana
0,3% Taxa urbana IMI (avaliados nos termos do CIMI)
Taxa rústica 0,8%
TAXA MUNICIPAL DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
Taxa para o corrente ano: 0,25%
TAXA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL IRS
Participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal em Alpiarça
ANO DE 2013
TAXA DE DERRAMA
1,50% Taxa - Para as empresas com volume de negócios no ano anterior superior a € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
1,00% Taxa reduzida - Para as empresas com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150.000,00 (centos e cinquenta mil euros). Isenção de derrama durante 2 anos para as empresas que cumulativamente: 1 - Fixem a sua sede no concelho de Alpiarça, no ano 2014; 2 - Criem e mantenham, durante esse período, 3 ou mais postos de trabalho
TAXA DE IMI
0,7% Taxa urbana
0,3% Taxa urbana IMI (avaliados nos termos do CIMI)
Taxa rústica 0,8%
TAXA MUNICIPAL DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
Taxa para o corrente ano: 0,25%
TAXA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL IRS
Participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal em Alpiarça
ANO DE 2012
TAXA DE DERRAMA
1,50% - Para as empresas com volume de negócios no ano anterior superior a € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
1,00 % - Para as empresas com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150.000,00 (centos e cinquenta mil euros)
TAXA DE IMI
Prédios rústicos: 0,8%
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios urbanos reavaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Majorações:
- Aplicação de majoração de 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados
- aplicação de majoração até ao dobro da taxa aplicável - 1,6% - aos prédios rúticos com áreas florestais abandonadas
TAXA MUNICIPAL DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP)
Taxa para o corrente ano: 0,25%
TAXA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL IRS
Participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal em Alpiarça