VALE FARMÁCIA RECÉM NASCIDO
QUAL O INCENTIVO E QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS
O subsídio de incentivo à natalidade tem um valor de €150,00 (cento e cinquenta euros), não convertível em dinheiro, para utilizar nas farmácias locais aderentes à iniciativa. São considerados beneficiários do “Vale Farmácia Recém Nascido” todas as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2023, cujos requerentes tenham residência fiscal no Município de Alpiarça aquando do nascimento da criança, desde que preencham os requisitos constantes no referido regulamento (consulte no site ou Balcão Único de Atendimento do Município de Alpiarça);
COMO SE CANDIDATAR
O incentivo à natalidade é requerido, junto do Balcão Único do Município de Alpiarça através do preenchimento de requerimento próprio ou através de e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) preenchendo o requerimento disponível no site do Município de Alpiarça e acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Documento comprovativo de tutela, confiança judicial, aplicação de medida de promoção e proteção ou início de processo legal de adoção, quando aplicável;
- b) Comprovativo de morada do recém-nascido e do requerente;
- c) Outros documentos necessários à análise da candidatura, se solicitados.
PRAZO DAS CANDIDATURAS
O prazo para as candidaturas do incentivo à natalidade deverá ser requerido, juntamente com toda a documentação solicitada até 180 (cento e oitenta) dias após o nascimento da criança, salvo no caso das situações a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada, nas quais o prazo se conta a partir da notificação das entidades competentes.
No caso das crianças nascidas a partir do dia 1 de janeiro de 2023, os prazos estabelecidos no número anterior são contados a partir da data da entrada em vigor (27 novembro 2023) do presente Regulamento.
INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO – "VALE FARMÁCIA RECÉM NASCIDO"
Documentos disponíveis:
- Regulamento
- Requerimento
- Ou no Balcão Único
Envio do requerimento já preenchido e documentação para o e-mail:
- Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Tem questões ou dúvidas? Ligue-nos:
- 800 202 868 (chamada gratuita)