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INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO 

ESTADO DE EMERGÊNCIA - NORMAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2021 

Mantenha-se informado das normas aplicáveis no Decreto 3-A/2021 de 14 de Janeiro da Presidência do Conselho de Ministros:
https://dre.pt/application/conteudo/153959843

C.M.A.
14.01.2021 

 

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