.: SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OBRAS PARTICULARES :.
Neste espaço encontram-se disponíveis os formulários a utilizar no âmbito do Urbanismo, encontrando-se os mesmos em formato PDF editável, de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos de forma automática. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Formulários disponíveis para download:
Informamos que os formulários aqui disponíveis só são compatíveis com os browsers "INTERNET EXPLORER 11" e "MOZILLA FIREFOX". Caso não tenha estes aplicativos web instalados no seu dispositivo, aconselhamos que aceda aos sites oficiais dos mesmos e que os instale. Depois de aceder ao modelo pretendido, antes de começar a preencher, deve em primeiro lugar descarrega-lo/transferir (Salvar/Guardar/Transferir...) para o seu computador. De seguida abra o ficheiro com o ACROBAT READER e preencha-o de acordo com o pretendido. Quando terminar de preencher, grave o ficheiro e imprima.
1. Informação Prévia/Declararação de Revalidação
4. Emissão de Alvará de Licença
5. Autorização Administrativa – Utilização
6. Apresentação Projectos Especialidades
8. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
9. Participação de Início dos Trabalhos
11. Renovação / Licença Especial
12. Certidão
13. Averbamento
14. Verificação das Condições de Segurança e Salubridade
15. Recepção Provisória / Definitiva e Redução/Libertação de Garantia Bancária
17. Pedido de Informação - Direito à Informação
19. Publicidade Ocupação do Espaço Público
20. Autorização de Obras no Espaço Público
21. Vistoria Reabilitação Urbana
22. Operações Urbanísticas Sujeitas a Legalização
23. Cópias
24. Licenciamento de Instalações de Combustíveis
25. Instalações de Combustíveis não Sujeitas a Licenciamento
26. Combustíveis, Renovação e Averbamento
27. Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial e Emissão de Alvará
30. Parecer de enquadramento no âmbito do IFRRU 2020
Termos de Responsabilidade:
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO DE ...
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DE PROJETO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO DE ESPECIALIDADE DE LEGALIZAÇÃO ...
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO