.: SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OBRAS PARTICULARES :.
Neste espaço encontram-se disponíveis os formulários a utilizar no âmbito do Urbanismo, encontrando-se os mesmos em formato PDF editável, de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos de forma automática. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Formulários disponíveis para download:
Informamos que os formulários aqui disponíveis só são compatíveis com os browsers "INTERNET EXPLORER 11" e "MOZILLA FIREFOX". Caso não tenha estes aplicativos web instalados no seu dispositivo, aconselhamos que aceda aos sites oficiais dos mesmos e que os instale. Depois de aceder ao modelo pretendido, antes de começar a preencher, deve em primeiro lugar descarrega-lo/transferir (Salvar/Guardar/Transferir...) para o seu computador. De seguida abra o ficheiro com o ACROBAT READER e preencha-o de acordo com o pretendido. Quando terminar de preencher, grave o ficheiro e imprima.
1. Informação Prévia/Declararação de Revalidação
4. Emissão de Alvará de Licença
5. Autorização Administrativa – Utilização
6. Apresentação Projectos Especialidades
8. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
9. Participação de Início dos Trabalhos
11. Renovação / Licença Especial
12. Certidão
13. Averbamento
14. Verificação das Condições de Segurança e Salubridade
15. Recepção Provisória / Definitiva e Redução/Libertação de Garantia Bancária
17. Pedido de Informação - Direito à Informação
19. Publicidade Ocupação do Espaço Público
20. Autorização de Obras no Espaço Público
21. Vistoria Reabilitação Urbana
22. Operações Urbanísticas Sujeitas a Legalização
23. Cópias
24. Licenciamento de Instalações de Combustíveis
25. Instalações de Combustíveis não Sujeitas a Licenciamento
26. Combustíveis, Renovação e Averbamento
27. Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial e Emissão de Alvará
30. Parecer de enquadramento no âmbito do IFRRU 2020
Termos de Responsabilidade:
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO DE ...
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DE PROJETO