Obras particulares

.: SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OBRAS PARTICULARES :.

Neste espaço encontram-se disponíveis os formulários a utilizar no âmbito do Urbanismo, encontrando-se os mesmos em formato PDF editável, de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos de forma automática. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

Formulários disponíveis para download:

[ ATENÇÃO! ]

Informamos que os formulários aqui disponíveis só são compatíveis com os browsers "INTERNET EXPLORER 11" e "MOZILLA FIREFOX". Caso não tenha estes aplicativos web instalados no seu dispositivo, aconselhamos que aceda aos sites oficiais dos mesmos e que os instale. Depois de aceder ao modelo pretendido, antes de começar a preencher, deve em primeiro lugar descarrega-lo/transferir (Salvar/Guardar/Transferir...) para o seu computador. De seguida abra o ficheiro com o ACROBAT READER e preencha-o de acordo com o pretendido. Quando terminar de preencher, grave o ficheiro e imprima.

1. Informação Prévia/Declararação de Revalidação

2. Licença Administrativa

3. Comunicação Prévia

4. Emissão de Alvará de Licença

5. Autorização Administrativa – Utilização

6. Apresentação Projectos Especialidades

7. Junção de Elementos

8. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

9. Participação de Início dos Trabalhos

10. Prorrogação do Prazo

11. Renovação / Licença Especial

12. Certidão