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Obras particulares

 

.: SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OBRAS PARTICULARES :.

Neste espaço encontram-se disponíveis os formulários a utilizar no âmbito do Urbanismo, encontrando-se os mesmos em formato PDF editável, de modo a poderem ser guardados no seu computador e preenchidos de forma automática. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.


Formulários disponíveis para download:

[ ATENÇÃO! ]

Informamos que os formulários aqui disponíveis só são compatíveis com os browsers "INTERNET EXPLORER 11" e "MOZILLA FIREFOX". Caso não tenha estes aplicativos web instalados no seu dispositivo, aconselhamos que aceda aos sites oficiais dos mesmos e que os instale. Depois de aceder ao modelo pretendido, antes de começar a preencher, deve em primeiro lugar descarrega-lo/transferir (Salvar/Guardar/Transferir...) para o seu computador. De seguida abra o ficheiro com o ACROBAT READER e preencha-o de acordo com o pretendido. Quando terminar de preencher, grave o ficheiro e imprima. 

 

1. Informação Prévia/Declararação de Revalidação

2. Licença Administrativa

3. Comunicação Prévia

4. Emissão de Alvará de Licença

5. Autorização Administrativa – Utilização

6. Apresentação Projectos Especialidades

7. Junção de Elementos

8. Licença de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

9. Participação de Início dos Trabalhos

10. Prorrogação do Prazo

11. Renovação / Licença Especial

12. Certidão

13. Averbamento

14. Verificação das Condições de Segurança e Salubridade

15. Recepção Provisória / Definitiva e Redução/Libertação de Garantia Bancária

16. Petições Diversas

17. Pedido de Informação - Direito à Informação

18. Licença Especial de Ruído

19. Publicidade Ocupação do Espaço Público

20. Autorização de Obras no Espaço Público

21. Vistoria Reabilitação Urbana

22. Operações Urbanísticas Sujeitas a Legalização

23. Cópias

24. Licenciamento de Instalações de Combustíveis

25. Instalações de Combustíveis não Sujeitas a Licenciamento

26. Combustíveis, Renovação e Averbamento

27. Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial e Emissão de Alvará

28. Emparcelamento Simples

30. Parecer de enquadramento no âmbito do IFRRU 2020

 

Termos de Responsabilidade:

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO DE ...

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DE PROJETO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJECTO DE ESPECIALIDADE DE LEGALIZAÇÃO ...

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO